A Constituição Federal de 1988, definiu como idade mínima para se ingressar no RGPS, como segurado obrigatório empregado, exercendo atividade urbana ou rural, a partir de 12 anos de idade, na condição de menor aprendiz, entretanto, houve uma modificação neste dispositivo constitucional e, a partir de 16 de dezembro de 1998, passou a ser de 14 anos, na mesma condição de menor aprendiz.

Ressalte-se que, desde a vigência da Lei nº 8.213/91, ocorrida em 24 de julho de 1991, não há limite de idade máxima para se ingressar no RGPS.