No âmbito da Previdência Social brasileira, existem diferentes modalidades de afastamento do trabalho em casos de incapacidade temporária. Entre elas, destacam-se o auxílio-doença comum e o auxílio-doença acidentário (decorrente de acidente do trabalho). Apesar de ambos proporcionarem o afastamento remunerado ao trabalhador, suas características e implicações legais são distintas.

Auxílio-Doença Comum (B31)

O auxílio-doença comum é concedido ao segurado do INSS que, por motivo de doença não relacionada ao trabalho, fica temporariamente incapaz de exercer suas atividades laborais. Nesse caso:

• O benefício é identificado pelo código B31.
• Os primeiros 15 dias de afastamento são pagos pelo empregador.
• A partir do 16º dia, o benefício é pago pelo INSS.
• Não garante estabilidade no emprego após o retorno ao trabalho.
• Não exige emissão de Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT).
• A perícia médica do INSS é quem avalia e autoriza o benefício.

Auxílio-Doença por Acidente de Trabalho (B91)

Já o auxílio-doença acidentário é concedido quando a incapacidade do trabalhador decorre de acidente de trabalho, doença ocupacional ou acidente de trajeto. Nesse caso:

• O benefício é identificado pelo código B91.
• Também prevê que os primeiros 15 dias de afastamento sejam pagos pela empresa.
• A partir do 16º dia, o benefício é pago pelo INSS.
• O trabalhador tem garantia de estabilidade no emprego por 12 meses após o retorno.
• É obrigatória a emissão da CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho), mesmo em casos de doença ocupacional.
• Pode haver responsabilização do empregador, conforme as condições do ambiente de trabalho.

Principais Diferenças

Conclusão

Compreender a diferença entre esses tipos de afastamento é fundamental para garantir os direitos do trabalhador e o cumprimento das obrigações legais por parte do empregador. Em casos de dúvida sobre a natureza da doença ou acidente, é recomendável buscar orientação jurídica ou junto ao sindicato da categoria.