15 de março de 2023
Você sabe qual a diferença entre Acordo Coletivo de Trabalho, Convenção Coletiva de Trabalho e Dissídio Coletivo de Trabalho? De acordo com o disposto no artigo 611 da Consolidação das Leis do Trabalho-CLT, Convenção Coletiva […]
14 de março de 2023
1) Enquadramento Sindical Para se iniciar uma negociação sindical, se faz necessário ter duas partes, de um lado um sindicato, que represente os empregados e, de outro lado, um sindicato que represente os empregadores, ou […]
11 de outubro de 2022
Flexibilização do regime de trabalho Dentre as medidas trazidas pela Lei nº 14.457/22, ela flexibiliza o regime de trabalho para apoio à parentalidade, devendo o empregador priorizar as empregadas e os empregados com filho, enteados […]
1 de agosto de 2022
De acordo com a legislação atual, o microempreendedor individual (MEI), está obrigado a se filiar ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), na categoria de contribuinte individual. Para essa finalidade é considerado como microempreendedor individual […]
11 de julho de 2022
Os dados inseridos no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) deverão ter um cuidado muito especial, pois esses trazem e servem como prova do exercício de atividade, vínculos, remunerações e contribuições e valem a qualquer […]
4 de julho de 2022
A Constituição Federal de 1988, definiu como idade mínima para se ingressar no RGPS, como segurado obrigatório empregado, exercendo atividade urbana ou rural, a partir de 12 anos de idade, na condição de menor aprendiz, […]
1 de julho de 2022
O segurado da Previdência Social, para que tenha direito ao recebimento de qualquer benefício diante do INSS, terá que contribuir e a contribuição muda de tempos em tempos, seja com o advento de uma nova […]
30 de junho de 2022
A Previdência Social, garante uma série de benefícios tanto para os segurados e dependentes, bem como concomitantemente a ambos e, antes da reforma previdenciária, ocorrida em 2019 eram: – Para os segurados: a) aposentadoria por […]
27 de junho de 2022
De acordo com o artigo 74 da CLT, todo estabelecimento com mais de 20 (vinte) trabalhadores terá obrigação de controlar a hora de entrada e saída, que pode ser de forma manual, mecânico ou eletrônico, […]
24 de junho de 2022
Dentre outras, uma das questões mais discutidas na justiça trabalhista diz respeito ao pagamento das horas extras. Por se tratar de uma questão recorrente na justiça do trabalho é que as empresas devem ter um […]