4 de julho de 2022
A Constituição Federal de 1988, definiu como idade mínima para se ingressar no RGPS, como segurado obrigatório empregado, exercendo atividade urbana ou rural, a partir de 12 anos de idade, na condição de menor aprendiz, […]
1 de julho de 2022
O segurado da Previdência Social, para que tenha direito ao recebimento de qualquer benefício diante do INSS, terá que contribuir e a contribuição muda de tempos em tempos, seja com o advento de uma nova […]
30 de junho de 2022
A Previdência Social, garante uma série de benefícios tanto para os segurados e dependentes, bem como concomitantemente a ambos e, antes da reforma previdenciária, ocorrida em 2019 eram: – Para os segurados: a) aposentadoria por […]
27 de junho de 2022
De acordo com o artigo 74 da CLT, todo estabelecimento com mais de 20 (vinte) trabalhadores terá obrigação de controlar a hora de entrada e saída, que pode ser de forma manual, mecânico ou eletrônico, […]
24 de junho de 2022
Dentre outras, uma das questões mais discutidas na justiça trabalhista diz respeito ao pagamento das horas extras. Por se tratar de uma questão recorrente na justiça do trabalho é que as empresas devem ter um […]
20 de junho de 2022
15 de junho de 2022
De acordo com a legislação vigente, todo empregado tem direito ao repouso semanal remunerado de vinte e quatro horas consecutivas, preferencialmente aos domingos e, nos limites das exigências técnicas das empresas, nos feriados civis e […]
13 de junho de 2022
O nosso destaque de hoje é ainda sobre o disposto no Decreto 10.854/2021, que regulamenta disposições da legislação trabalhista e dentre outras, criou o Livro de Inspeção do Trabalho Eletrônico, denominado de eLIT, que será […]
9 de junho de 2022
Hoje vamos falar sobre um ato legal publicado pelo governo, no final do ano passado, que é o Decreto nº 10854/2021, que regulamenta disposições dispostas na CLT, tais como, Livro de Inspeção Eletrônico – eLIT, […]
6 de junho de 2022
A Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017, que alterou vários artigos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), conhecida como reforma trabalhista, dentre outros, inseriu o artigo 610-A, na referida CLT, dispondo […]