Arquivos INSS - DP Assessoria e Consultoria em RH https://dpassessoriaeconsultoria.com.br/tags/inss/ Treinamentos, Desenvolvimento e Consultoria Jurídica Wed, 01 Jun 2022 17:48:42 +0000 pt-BR hourly 1 https://wordpress.org/?v=6.7.2 https://dpassessoriaeconsultoria.com.br/wp-content/uploads/2024/06/LOGO-DP-CONSULTORIA-RH-EM-SP-75x75.png Arquivos INSS - DP Assessoria e Consultoria em RH https://dpassessoriaeconsultoria.com.br/tags/inss/ 32 32 Período de apuração da folha de pagamento https://dpassessoriaeconsultoria.com.br/periodo-de-apuracao-da-folha-de-pagamento/ https://dpassessoriaeconsultoria.com.br/periodo-de-apuracao-da-folha-de-pagamento/#respond Wed, 01 Jun 2022 17:47:12 +0000 https://dpassessoriaeconsultoria.com.br/?p=1521 Dentre outras características existentes, para a elaboração da folha de pagamento, uma delas é que ela deve ser elaborada MENSALMENTE, ou seja, a apuração de todo o valor em que o trabalhador tenha que receber […]

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Dentre outras características existentes, para a elaboração da folha de pagamento, uma delas é que ela deve ser elaborada MENSALMENTE, ou seja, a apuração de todo o valor em que o trabalhador tenha que receber deverá ser apurado dentro mês civil, quer dizer, janeiro, fevereiro, março e assim sucessivamente, independentemente da quantidade de dias que tem o mês, 28; 29; 30 ou 31 dias.

É importante destacar que, apesar de muitas empresas utilizarem outras datas para fechamento do mês, como, por exemplo do dia 15 de um mês até o dia 14 do mês seguinte, deve ter em mente que a movimentação a ser inserida na folha de pagamento deve corresponder ao período do mês civil.

Outro destaque relevante a ser mencionado é quanto aos prazos tanto para pagamento dos salários quanto aos recolhimentos dos encargos extraídos da folha de pagamento, como FGTS; INSS e IRRF.

Os salários devem ser pagos até o 5º dia útil do mês subsequente, enquanto os encargos devem ser enviados ao sistema do eSocial, até o dia 15 do mês seguinte, devendo ser antecipado, caso não coincida com dia útil.

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Portaria DIRBEN/INSS nº 1012, de 10/05/2022, https://dpassessoriaeconsultoria.com.br/portaria-dirben-inss-no-1012-de-10-05-2022/ https://dpassessoriaeconsultoria.com.br/portaria-dirben-inss-no-1012-de-10-05-2022/#respond Mon, 16 May 2022 11:35:08 +0000 https://dpassessoriaeconsultoria.com.br/?p=1143 De acordo com a Portaria DIRBEN/INSS nº 1012, de 10/05/2022, as empresas privadas e entes da administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, Estados e Municípios, que possuam em seus quadros […]

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De acordo com a Portaria DIRBEN/INSS nº 1012, de 10/05/2022, as empresas privadas e entes da administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, Estados e Municípios, que possuam em seus quadros ocupantes de cargo, emprego ou função pública, terão acesso às decisões administrativas de benefícios requeridos por seus empregados, resguardadas as informações consideradas sigilosas.

A consulta será disponibilizada por meio do sítio do Instituto Nacional de Seguro Social – www.gov.br/inss – nas opções de serviços para empresas.

O acesso à consulta dependerá de prévio cadastro perante a Receita Federal do Brasil a ser realizado na Unidade de Atendimento ao Contribuinte da Receita Federal do Brasil da jurisdição do estabelecimento centralizador (raiz ou matriz).

As informações de benefício que serão fornecidas referem-se à data do requerimento, da concessão, de início e de cessação, quando houver, além do seu status no momento da consulta e são passiveis de consulta os seguintes benefícios:

– Auxílio por incapacidade temporária;

– Auxílio-acidente;

– Aposentadorias;

– Pensão por morte acidentaria;

– Antecipação de auxílio por incapacidade temporária, prevista na Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020.

As informações serão disponibilizadas por um período de 18 (dezoito) meses, contados da data do despacho do benefício (DDB), até a adequação final do sistema que permitirá a verificação das informações por maior período.

Quanto aos entes da administração pública estes terão acesso as informações de todas as espécies citadas acima, de ocupantes de cargo, emprego ou função pública, de integrantes de seu corpo funcional.

No tocante as empresas privadas terão acesso às informações de benefícios previdenciários objetivando o conhecimento acerca do resultado dos requerimentos administrativos relacionados a existência de incapacidade laboral e/ou acidentaria, bem como a notificação da ocorrência de eventos que repercutem na relação laboral.

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