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admin

5 de abril de 2025

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Terceirização na Administração Pública – Responsabilidade Subsidiária

O Tema 1118 do Supremo Tribunal Federal (STF) aborda a responsabilidade subsidiária da Administração Pública em relação às obrigações trabalhistas não cumpridas por empresas terceirizadas. Em 13 de fevereiro de 2025, o STF decidiu que […]

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