Com o passar do tempo as empresas criaram formas e metodologias de trabalharem de maneira mais direta com as entidades sindicais representativas, abrindo assim, espaço para navegarem de forma mais segura quanto as possibilidades de ganhos e perdas por meio das negociações coletivas.

A reforma trabalhista ao mesmo tempo que trouxe grande força aos sindicatos, estabelecendo que o negociado prevalece sobre o legislado, também tirou toda fonte de renda segura das entidades sindicais, as obrigando a se reinventarem na forma de negociar, atuar e acionar as empresas para atender suas demandas de melhorias contínuas no que tange aos direitos dos trabalhadores por eles representados.

Dessa forma, a área de “relações sindicais” ou relações trabalhistas”, vem ganhando mercado e abrangência no corpo jurídico das empresas e de grandes escritórios a fim de oferecer ao empresário, uma assessoria mais técnica, preparada e solidificada para atender exclusivamente as demandas sindicais. Advogados, profissionais de RH e outras áreas afins têm mostrado ao mundo empresarial que o setor de relações sindicais pode ser um grande trunfo nas mãos para atender seu budget, criar novas formas de trabalhar e ao mesmo tempo trazer benefícios aos seus trabalhadores, usando para tanto, a própria legislação com suas nuances, diretrizes e brechas.

Grandes empresas têm cada vez mais buscado esse tipo de profissional no mercado a fim de criar uma nova metodologia, novos processos e até mesmo buscar resultados diferentes daqueles que há anos, não são alterados, justamente por não terem pessoas qualificadas para atuarem de forma específica num setor tão exigente e ambíguo.

O profissional de relações sindicais/trabalhistas, deve ser alguém que além de conhecer a legislação, o direito material do trabalho em si, também deve apresentar características bem específicas para conseguir sucesso nesse meio, perfis como o de pessoas que conhecem de estratégias de negociação, que sabem lidar com pressão ou que conseguem atuar com inteligência emocional em momentos difíceis, ganham a dianteira nesse processo e acabam por conquistando um espaço que vem crescendo aos poucos e favorecendo as grandes empresas no resultado de seus negócios.

Sendo assim, pra você que nunca ouviu falar dessa atividade, ou mesmo que não sabe como lidar com esse setor, busque, assim como para todas as áreas, profissionais especializados, com experiência e habilidade técnica para ser um contribuinte nos resultados do sue negócio. 

Relações sindicais envolve de uma forma bem objetiva as três partes que compõem o capital e por consequência o sucesso ou o fracasso de um negócio, empregador, empregado e entidade sindical, devem formar uma tripartite benéfica, próspera e  aberta a mudanças, para então gerar ganhos e melhores condições para todos os envolvidos, assim se  houver equilíbrio nesse processo, a evolução do direito trabalhista x direito sindical é um caminho certo para todos aqueles que esperam crescimento e prosperidade no mundo dos negócios.

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Das Contribuições

No tocante as formas de contribuições para custeio do sistema sindical brasileiro, primeiro deve esclarecer que, legalmente, há somente 4 (quatro) reconhecidas, entretanto, muitos sindicatos, por meio de várias nomenclaturas, estabelecem diversas cobranças, tais como: contribuição confederativa, taxa assistencial, contribuição retributiva, mensalidade sindical entre outras, gerando diversas dúvidas quanto a legalidade da cobrança ou não. Cabe as empresas, antes de efetuarem os descontos verificarem a procedência desses descontos, principalmente, nos documentos  coletivos, quanto ao valor e forma de desconto.

 Da Contribuição Sindical

A contribuição sindical, faz parte das fontes ordinárias de custeio, juntamente com a contribuição assistencial, prevista em instrumento de negociação coletiva, a contribuição confederativa, prevista na CF/88, em seu artigo 8º, IV, devendo ser aprovada por assembleia da categoria e, por fim, a contribuição associativa, prevista em estatuto.

Ressalte-se, que a contribuição ou imposto sindical, foi instituída(o) pela Constituição de 1937, como obrigatório, até o advento da Lei nº 13.467/2017. Tendo sido a principal receita do sindicato, durante esse período, conferindo aos sindicatos o poder de impor contribuições e exercer funções delegadas pelo poder público.

A criação desse imposto ou contribuição sindical, foi regulamentado, pelo decreto-lei nº 1.402/1939, que incluiu a prerrogativa dos sindicatos, de “impor contribuições a todos aqueles que participam das profissões representadas, posteriormente, o Decreto-lei, 2.377, de 1940, que denominou de imposto sindical, fixando valores e épocas de pagamento em pagamento, época do recolhimento das empresas e divisão de percentuais.

Com a criação da CLT, em 1943, as regras foram inseridas em seus artigos 578 a 610 e, em 1966, por meio do Decreto-Lei nº 27, a denominação imposto sindical foi alterada para contribuição sindical, sendo ratificada pelo Decreto-Lei 229, de 1967, sendo mantida até hoje.

Cabe ainda destacar que, até o advento da lei 13.467/2017, tratava-se de obrigação dos empregadores descontar dos seus empregados, no mês de março de cada ano, o valor correspondente a um dia de remuneração do empregado.

Entretanto, após a promulgação da lei nº 13.467/2017, essa obrigatoriedade, passou a ser condicionada a autorização dos empregados, ou seja, passou a ser facultativa e condicionada a autorização do próprio trabalhador, conforme demonstram os artigos relacionados abaixo:

“Art. 545. Os empregadores ficam obrigados a descontar da folha de pagamento dos seus empregados, desde que por eles devidamente autorizados, as contribuições devidas ao sindicato, quando por este notificados”.

Assim, ficou claro que o desconto em folha desta contribuição só ocorrerá se houver a autorização individual e prévia do empregado.

 “Art. 578. As contribuições devidas aos sindicatos pelos participantes das categorias econômicas ou profissionais ou das profissões liberais representadas pelas referidas entidades serão, sob a denominação de contribuição sindical, pagas, recolhidas e aplicadas na forma estabelecida neste Capítulo, desde que prévia e expressamente autorizadas.

Art. 579. O desconto da contribuição sindical está condicionado à autorização prévia e expressa dos que participarem de uma determinada categoria econômica ou profissional, ou de uma profissão liberal, em favor do sindicato representativo da mesma categoria ou profissão ou, inexistindo este, na conformidade do disposto no art. 591 desta Consolidação.

Art. 582. Os empregadores são obrigados a descontar da folha de pagamento de seus empregados relativa ao mês de março de cada ano a contribuição sindical dos empregados que autorizaram prévia e expressamente o seu recolhimento aos respectivos sindicatos.

Art. 602.  Os empregados que não estiverem trabalhando no mês destinado ao desconto da contribuição sindical e que venham a autorizar prévia e expressamente o recolhimento serão descontados no primeiro mês subsequente ao do reinício do trabalho”.

Há que se destacar ainda que o artigo. 611-B da CLT, instituído pela Lei nº 13.467/2017, dispõe expressamente, que “Constituem objeto ilícito de convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho, exclusivamente, a supressão ou a redução dos seguintes direitos” e, em seu inciso XXVI estabelece “liberdade de associação profissional ou sindical do trabalhador, inclusive o direito de não sofrer, sem sua expressa e prévia anuência, qualquer cobrança ou desconto salarial estabelecidos em convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho”.

Esse dispositivo consolida que, nenhuma assembleia ou norma coletiva possa decidir sobre o desconto de qualquer contribuição a empregadores, empregados, autônomos ou profissionais liberais, posto que o dispositivo acima é claro ao determinar prévia e expressa anuência individual para descontos, incluído aqui o da contribuição sindical.

Após a edição da lei nº 13.467/2017, foram ajuizadas diversa ações direta de Inconstitucionalidade e Constitucionalidade, que convergiu na ADI 5794-DF, o qual julgou improcedentes os pedidos formulados nas citadas ações diretas de inconstitucionalidade e constitucionalidade, tornando fato superado pelo judiciário.

Da Contribuição Confederativa

Esse tipo de contribuição, está previsto no inciso IV do artigo 8º da CF/88, o qual prevê que “a assembleia geral fixará a contribuição que, em se tratando de categoria profissional, será descontada em folha, para custeio do sistema confederativo da representação sindical respectiva, independentemente da contribuição em lei.”

Destaca-se, que no mesmo artigo, mas em seu inciso V, está previsto que “ninguém será obrigado a filiar-se ou a manter-se filiado a sindicato”

Do dispositivo que cria essa contribuição, destaca-se que ela é obrigatória somente para a categoria profissional e só pode ser instituída mediante assembleia geral do sindicato, com a finalidade de custear o sistema confederativo, que é composto pelo sindicato na base (município) e as entidades de grau superior, ou seja, federação, no âmbito estadual e a confederação em âmbito nacional.

Quanto ao entendimento da jurisprudência temos:

PRECEDENTE NORMATIVO DO TST Nº 119 CONTRIBUIÇÕES SINDICAIS – INOBSERVÂNCIA DE PRECEITOS CONSTITUCIONAIS – “A Constituição da República, em seus arts. 5º, XX e 8º, V, assegura o direito de livre associação e sindicalização. É ofensiva a essa modalidade de liberdade cláusula constante de acordo, convenção coletiva ou sentença normativa estabelecendo contribuição em favor de entidade sindical a título de taxa para custeio do sistema confederativo, assistencial, revigoramento ou fortalecimento sindical e outras da mesma espécie, obrigando trabalhadores não sindicalizados. Sendo nulas as estipulações que inobservem tal restrição, tornam-se passíveis de devolução os valores irregularmente descontados.”

 SÚMULA 666 DO STF – “A contribuição confederativa de que trata o art. 8º, IV, da constituição, só é exigível dos filiados ao sindicato respectivo.”

 Em 2015, a súmula 666 foi convertida na Súmula Vinculante 40, a qual dispõe que:

“A contribuição confederativa de que trata o art. 8º, IV, da Constituição Federal, só é exigível dos filiados ao sindicato respectivo.”

Portanto, no que tange a contribuição confederativa, que destina ao custeio da categoria profissional, já decidido, pelo TST e STF, será cobrada, desde que prevista em assembleia e que seja devida somente dos empregados sindicalizados, pois a própria Constituição assegura o direito de se filiar ou não ao sindicato.

 Da Contribuição Assistencial

Esse tipo de contribuição tem respaldo na alínea “e” do artigo 513 da CLT, que estabelece ao sindicato, a prerrogativa de “impor” contribuições a todos aqueles que participam das categorias econômicas ou profissionais ou das profissões liberais representadas”. Diferente da contribuição confederativa, é estendida a todas as categorias econômicas, profissionais e liberais, a prerrogativa de impor a mencionada contribuição.

A base jurídica desta contribuição é a norma coletiva (sentença normativa, convenção coletiva de trabalho ou acordo coletivo de trabalho) e, o seu objetivo, é o custeio das atividades assistenciais do sindicato da categoria profissional, bem como o fato de o sindicato ter participado das negociações coletivas visando a obtenção de novas e melhores condições de trabalho para a categoria, e, por essa razão que referida contribuição é devida e, geralmente exigida somente pela categoria profissional.

Deve ainda destacar que essa contribuição, será devida somente pelos sócios do sindicato, conforme prevê o inciso V do artigo 8º da CF/88, bem como pelo disposto no Precedente Normativo nº 119 do TST, já citado acima.

Por fim, deve ser observado que, com a nova redação do artigo 545 da CLT, dada pela Lei nº 13.467/2017, que determina que as contribuições não podem ser descontadas do salário, salvo expressa autorização concedida pelo trabalhador.

Da Taxa Associativa

De acordo com artigo 548 da CLT e alínea “b” , constitui como patrimônio das associações sindicais, dentre outras, “as contribuições dos associados, na forma nos estatutos ou pelas assembleias gerais”.

É evidente que a cobrança dessa contribuição decorre dos próprios benefícios prestados pela organização sindical aos seus associados, tais como: convenio médico, odontológico, assistência jurídica, colônia de férias, etc.

Considerando que essa contribuição advém do livre arbítrio do empregado, em se associar ou não, usando da prerrogativa constitucional, assegurada pelo o artigo 8º da CF/88, inciso V,  assim como a natureza jurídica da associação sindical é de direito privado e, por haver previsão estatutária, impor contribuições aos seus associados, a cobrança dela não gera nenhuma polêmica, pois se encontra em perfeita harmonia legal.

Sobre a Decisão do STF

Pois bem, recentemente o STF, proferiu decisão, mais precisamente, em 11/09/2023, sobre a constitucionalidade da contribuição assistencial a trabalhadores não sindicalizados, portanto, tal decisão se refere tão somente a contribuição relativa a esse tema acima exposta, ou seja, sobre a Contribuição Assistencial e, não sobre as demais mencionadas.

Referida decisão se baseou no julgamento no Agravo no Recurso Extraordinário nº 1018459, com repercussão geral reconhecida (Tema 935) e de acordo com essa decisão, a contribuição assistencial pode ser instituída por acordo ou convenção coletiva, desde que seja assegurado o direito de oposição pelo trabalhador.

Assim, uma vez instituída essa contribuição, será devida por todos os trabalhadores, sindicalizados ou não, mas terá validade jurídica, desde que assegure, aos trabalhadores sindicalizados ou não o direito de se opor ao desconto desta contribuição.

Essa decisão corrige entendimento anterior que entendia ser devida a citada contribuição somente dos empregados filiados ao sindicatos.

A atual decisão considerou que, com a alteração da lei, extinguindo a contribuição sindical, afetando a principal fonte de custeio dos sindicatos, passou a entender que é constitucional a instituição, por acordo ou convenção coletiva, da chamada contribuição assistencial, imposta a todos os empregados da categoria, mesmo que não sindicalizados, desde que estes possam se opor a ela.

Verifica-se, portanto que, essa decisão se refere tão somente a CONTRIBUIÇÃO ASSITENCIAL, prevista em documento coletivo, de caráter geral, mas resguardando aos empregados, SINDICALIZADOS OU NÃO, o direito de se oporem ao referido desconto.

Das Cautela das Empresas

Considerando tratar-se de direito do empregado se opor ou não do desconto da Contribuição Assistencial, as empresas deverão, ao assinar o documento coletivo, seja Acordo Coletivo de Trabalho ou Convenção Coletiva de Trabalho, verificar, primeiro, se há cláusula dispondo sobre a citada contribuição e, se houver, deverá verificar qual o procedimento para se opor ao desconto e informar aos trabalhadores, colocando nos quadros de avisos.

A empresa deverá esclarecer como deve se opor e os critérios, cabendo o empregado efetuar essa oposição e não a empresa.

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O que são as relações sindicais e como elas se enquadram no âmbito do Direito?

As relações sindicais são um aspecto fundamental do Direito do Trabalho. Elas referem-se à interação entre os sindicatos, que representam os trabalhadores, e as entidades patronais, que representam os empregadores. O objetivo dessas relações é garantir a proteção dos direitos dos trabalhadores, bem como buscar melhores condições de trabalho e salários justos.

No âmbito do Direito, as relações sindicais são regulamentadas por leis específicas, como a Constituição Federal e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Essas leis estabelecem, por exemplo, os direitos e deveres dos sindicatos, os procedimentos para a negociação coletiva e a solução de conflitos trabalhistas.

Além disso, o Direito também prevê a liberdade sindical, ou seja, o direito dos trabalhadores de se associarem livremente em sindicatos de sua escolha. Essa liberdade é assegurada pela Constituição e é essencial para fortalecer as relações sindicais e garantir a representatividade dos trabalhadores.

Em suma, as relações sindicais desempenham um papel crucial no âmbito do Direito do Trabalho, buscando equilibrar os interesses dos trabalhadores e dos empregadores, promover melhores condições de trabalho e fortalecer a voz dos trabalhadores na defesa de seus direitos.

A importância das relações sindicais para garantir o equilíbrio entre empregadores e trabalhadores.

As relações sindicais desempenham um papel fundamental na busca pelo equilíbrio entre empregadores e trabalhadores. Os sindicatos atuam como intermediários, representando os interesses dos trabalhadores e negociando em seu nome. Essa relação é de extrema importância, pois ajuda a garantir que os direitos dos trabalhadores sejam respeitados e que sejam oferecidas condições justas de trabalho.

Uma das principais vantagens das relações sindicais é a negociação coletiva, na qual os sindicatos podem negociar salários, benefícios e condições de trabalho em nome de um grupo de trabalhadores. Isso permite que os funcionários tenham uma voz coletiva e possam lutar por melhores condições.

Além disso, os sindicatos também desempenham um papel crucial na resolução de conflitos trabalhistas, ajudando a mediar disputas entre empregadores e trabalhadores.

Em um cenário em constante mudança, as relações sindicais continuam sendo uma ferramenta essencial para proteger os direitos dos trabalhadores. Ao garantir que haja um equilíbrio justo de poder entre empregadores e trabalhadores, os sindicatos desempenham um papel crucial na construção de um ambiente de trabalho mais justo e equitativo.

Entendendo a parte das relações sindicais no direito trabalhista brasileiro.

As relações sindicais desempenham um papel fundamental no direito trabalhista brasileiro, atuando como mediadoras entre os trabalhadores e os empregadores. No Brasil, o sindicato é uma entidade que representa uma determinada categoria profissional, com o objetivo de defender os interesses e garantir os direitos dos trabalhadores. Um dos principais aspectos das relações sindicais é a negociação coletiva, um mecanismo que permite que as partes envolvidas discutam e estabeleçam acordos sobre questões relacionadas às condições de trabalho, salários e benefícios. Além disso, o sindicato também tem o direito de representar os trabalhadores em questões judiciais e administrativas, buscando garantir a aplicação das leis trabalhistas. É importante ressaltar que a participação em um sindicato não é obrigatória, mas muitas vezes é recomendada para garantir a proteção dos direitos dos trabalhadores.

Os direitos e deveres envolvidos nas relações sindicais: saiba quais são.

As relações sindicais são fundamentais para garantir direitos e proteger os interesses dos trabalhadores. No Brasil, a Constituição Federal de 1988 assegura o direito à livre associação sindical, permitindo que os trabalhadores se organizem em sindicatos para negociar coletivamente suas condições de trabalho. Além disso, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece uma série de direitos e deveres tanto para os sindicatos quanto para os empregados.

Entre os direitos dos trabalhadores estão a participação nas assembleias sindicais, o direito à greve e a possibilidade de buscar a representação do sindicato em casos de conflitos trabalhistas. Já os deveres incluem o pagamento da contribuição sindical, a participação nas atividades promovidas pelo sindicato e o respeito às decisões tomadas em assembleias.

Por outro lado, os sindicatos têm o dever de representar e defender os interesses dos trabalhadores, negociar acordos coletivos de trabalho, realizar campanhas de conscientização sobre direitos trabalhistas, entre outras responsabilidades. É importante destacar que o cumprimento desses direitos e deveres é essencial para fortalecer as relações sindicais e garantir uma maior proteção aos trabalhadores.

Por que as relações sindicais são cruciais para o bom funcionamento das relações de trabalho.

As relações sindicais desempenham um papel crucial no estabelecimento de um ambiente de trabalho saudável e equilibrado. Os sindicatos atuam como representantes dos interesses dos trabalhadores, negociando em seu nome melhores condições de trabalho, salários justos e benefícios adequados. Além disso, os sindicatos fornecem aos trabalhadores uma voz coletiva, permitindo que eles se unam em busca de seus direitos e interesses comuns.

Através das negociações coletivas, os sindicatos ajudam a evitar conflitos entre empregadores e empregados, estabelecendo regras claras e justas para ambos os lados. Essa comunicação aberta e transparente promove um ambiente de trabalho harmonioso, onde as preocupações e necessidades de ambas as partes são levadas em consideração.

Além disso, os sindicatos desempenham um papel fundamental na proteção dos direitos dos trabalhadores. Eles monitoram o cumprimento das leis trabalhistas, garantindo que os empregadores cumpram com suas obrigações legais. Isso inclui o respeito aos direitos básicos dos trabalhadores, como segurança no local de trabalho, igualdade de oportunidades e proteção contra discriminação.

Em suma, as relações sindicais são essenciais para o bom funcionamento das relações de trabalho, pois promovem a justiça social, a equidade e a proteção dos direitos dos trabalhadores. Ao estabelecer uma parceria colaborativa entre empregadores e empregados, os sindicatos contribuem para um ambiente de trabalho mais produtivo e justo para todos.

Mantenha-se atualizado sobre as mudanças nas leis trabalhistas relacionadas às relações sindicais.

Com as constantes mudanças nas leis trabalhistas, é fundamental que as empresas se mantenham atualizadas sobre as regulamentações relacionadas às relações sindicais. A legislação trabalhista está em constante evolução, e é importante que os empregadores estejam cientes das suas responsabilidades e direitos nesse contexto. Além disso, estar informado sobre as alterações nas leis trabalhistas pode ajudar a evitar problemas legais e garantir um ambiente de trabalho saudável e harmonioso.

Uma das principais mudanças nesse sentido é a Reforma Trabalhista, que entrou em vigor em 2017. Essa reforma trouxe alterações significativas nas relações trabalhistas, incluindo aspectos relacionados aos sindicatos. Por exemplo, uma das mudanças foi a possibilidade de negociar diretamente com os empregados, sem necessidade de intervenção do sindicato. No entanto, é importante ressaltar que mesmo com essas alterações, é fundamental respeitar os direitos dos trabalhadores e cumprir as obrigações legais.

Portanto, para se manter atualizado sobre as mudanças nas leis trabalhistas relacionadas às relações sindicais, é recomendado buscar informações em fontes confiáveis, como órgãos governamentais e especialistas na área jurídica. Além disso, contar com o apoio de profissionais qualificados, como advogados trabalhistas, pode ser uma medida preventiva para evitar problemas futuros. Estar informado sobre as leis trabalhistas é um passo importante para garantir uma relação saudável entre empregadores e empregados, além de evitar possíveis conflitos e processos judiciais.

Conclusão

Em conclusão, as relações sindicais desempenham um papel fundamental no âmbito do Direito trabalhista brasileiro. Compreender o seu significado e a sua importância é essencial para garantir um equilíbrio justo entre empregadores e trabalhadores. Ao entendermos a parte das relações sindicais no direito, percebemos que elas são cruciais para o bom funcionamento das relações de trabalho, proporcionando uma plataforma onde os direitos e deveres podem ser discutidos e negociados.

Para aqueles que desejam se manter atualizados sobre as mudanças nas leis trabalhistas relacionadas às relações sindicais, é importante estar sempre informado. Acompanhar as atualizações nesse campo é crucial para proteger os interesses tanto dos empregados quanto dos empregadores.

Portanto, não deixe de buscar informações relevantes sobre as relações sindicais e como elas se enquadram no âmbito do Direito. Fique atento às mudanças legislativas e esteja preparado para lidar com qualquer situação que possa surgir em suas interações profissionais. Lembre-se sempre de buscar assessoria jurídica especializada quando necessário. Mantenha-se informado!

O post Relações sindicais: compreendendo a sua importância no âmbito do Direito apareceu primeiro em DP Assessoria e Consultoria em RH.