Arquivos STF - DP Assessoria e Consultoria em RH

5 de abril de 2025

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Terceirização na Administração Pública – Responsabilidade Subsidiária

O Tema 1118 do Supremo Tribunal Federal (STF) aborda a responsabilidade subsidiária da Administração Pública em relação às obrigações trabalhistas não cumpridas por empresas terceirizadas. Em 13 de fevereiro de 2025, o STF decidiu que […]

9 de novembro de 2023

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Relações Sindicais

Da decisão do STF que declara constitucional o desconto da Contribuição assistencial a trabalhadores não sindicalizados

Antes de tratarmos sobre a referida decisão, deve-se comentar sobre as contribuições devidas aos sindicatos, antes e após a reforma trabalhista ocorrida em, 2017, por força da lei nº 13.467. Das Contribuições No tocante as […]

6 de junho de 2022

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Decisão do STF sobre a prevalência do acordado sobre o legislado

A Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017, que alterou vários artigos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), conhecida como reforma trabalhista, dentre outros, inseriu o artigo 610-A, na referida CLT, dispondo […]

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